Os cônjuges têm direito à naturalização por matrimônio, por serem casados com italianos, desde que preenchidas as seguintes regras e prazos:

• 03 anos de casamento civil, na hipótese de o casal não possuir filhos;
• 1,5 anos de casamento civil, na hipótese de o casal possuir filhos em comum;
• Conhecimento do idioma italiano, o qual deve ser comprovado através da apresentação de certificado de proficiência equivalente ao nível mínimo B1.

Além disso, seu leque de possibilidades de trabalho aumenta, pois além das vagas brasileiras, também poderá se candidatar para vagas europeias e, assim, agregar mais valor ao seu currículo. Multinacionais valorizam muito candidatos com dupla cidadania.

Se os seus filhos forem menores de 18 anos, o reconhecimento da cidadania é automático, sendo necessário apenas anexar as certidões de nascimento das crianças na atualização do seu A.I.R.E pelo portal FAST-IT

Se o seu filho for maior de 18 anos, ele continua tendo o direito de reconhecimento da cidadania italiana, mas deverá requerer através de um novo processo.

Filhos adotivos menores de 18 anos têm o mesmo direito que os não adotivos, podendo ser reconhecido como italianos pelo mesmo procedimento administrativo. Já os maiores de 18 anos devem requerer o processo de naturalização.

No caso de pessoas divorciadas não serem requerentes do reconhecimento de cidadania, basta que o divórcio esteja averbado na certidão de casamento do ascendente. Na hipótese de o divorciado ser você ou outro requerente da família, são necessários outros documentos para que se comprove tal ato da sua vida civil (divórcio).

No caso de divórcio judicial, será necessário que você providencie cópia autenticada do processo judicial de divórcio, desde a petição inicial até a sentença final, com carimbo do trânsito em julgado. Todas as páginas do processo deverão constar a rubrica do funcionário ou do diretor do Cartório do Tribunal de Justiça.

Deverão ser traduzidas por tradutor juramentado, acompanhadas de Apostila, as seguintes peças processuais: Petição Inicial; Ata de Instrução e Julgamento; Sentença; Trânsito em Julgado; Certidão de Objeto e Pé.

Além disso, deverá ser enviada uma via original da Declaração “Dichiarazione di divorzio con sentenza”, preenchida com a data em que a sentença transitou em julgado e assinada pelo requerente.

No caso de divórcio extrajudicial (lê-se cartório), você precisará apenas de uma segunda via original e recente da Escritura Pública de Divórcio Consensual, emitida pelo Tabelionato de Notas em que ela foi lavrada, acompanhada de Apostila, devidamente traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila.

Além disso, deverá ser enviada uma via original da Declaração “Dichiarazione divorzio notarile”, preenchida e assinada pelo requerente.

No caso de erros evidentes e simples, os cartórios vêm permitindo que a retificação seja feita de forma administrativa. Todavia, a Lei de Registros Públicos é muito subjetiva no tocante ao que pode ser considerado um erro evidente.

Não obstante, esses erros, na maioria das vezes, são encontrados em diversas certidões necessárias para o reconhecimento da cidadania, as quais também se encontram em diversos cartórios diferentes, o que pode tonar o processo de retificação mais trabalhoso e custoso.

Sim. Após três anos de casamento com um cidadão português (ou um ano se houver filhos em comum), é possível solicitar a nacionalidade, desde que a união esteja devidamente registrada em Portugal.

Sim, filhos, netos e até bisnetos de portugueses podem ter direito, desde que comprovem o vínculo familiar por meio da documentação adequada. A análise do caso é fundamental para confirmar a viabilidade.

A Lei da Memória Democrática é uma legislação espanhola que ampliou as possibilidades de reconhecimento da cidadania para descendentes de espanhóis que antes não tinham esse direito.

Quem pode se beneficiar:

• Netos de espanhóis nascidos fora da Espanha, mesmo que seus pais não tenham solicitado a cidadania;

• Filhos de mulheres espanholas nascidos antes de mudanças legislativas que impediam a transmissão por via materna;

• Filhos maiores de idade de quem obteve a cidadania com base na antiga Lei da Memória Histórica;

• Descendentes de espanhóis exilados durante o regime franquista.

Sim, principalmente se o ascendente não perdeu a nacionalidade espanhola e se há documentação que comprove o vínculo.