Se você está planejando morar na Itália, seja como cidadão europeu, estudante, trabalhador ou reunindo a documentação para o reconhecimento da cidadania italiana, é essencial entender quais documentos são exigidos para viver legalmente no país.
É um processo que exige atenção a detalhes legais e administrativos, tanto no Brasil, quanto já em solo italiano. Neste blog, reunimos os principais documentos que você vai precisar providenciar. Boa leitura!
Neste blog você irá encontrar:
Principais documentos para morar na Itália
1. Passaporte válido
Para quem já possui a cidadania italiana reconhecida, o passaporte italiano é o documento que comprova oficialmente essa nacionalidade em deslocamentos internacionais. Mais do que um documento de viagem, ele simboliza o acesso pleno à mobilidade dentro da União Europeia e a facilitação de entrada em países como Estados Unidos e Canadá.
Embora não seja exigido para morar na Itália, o passaporte é um importante aliado para quem deseja circular com liberdade, atuar profissionalmente ou viajar com segurança por todo o espaço europeu. Por isso é essencial estar com ele em dia, com pelo menos seis meses de validade restante.
👉 Caso ainda não tenha a cidadania reconhecida, veja como funciona o processo da sua organização documental neste artigo sobre árvore genealógica para cidadania italiana.
2. Codice Fiscale
O Codice Fiscale é o equivalente italiano ao CPF brasileiro. Ele é exigido para praticamente tudo: abrir conta bancária, alugar imóvel, assinar contrato de trabalho, matricular-se em escola ou faculdade, utilizar o sistema de saúde, inscrever-se na previdência social italiana….
Ele pode ser solicitado gratuitamente junto à Agenzia delle Entrate (Agência da Receita Italiana). Brasileiros com visto regular ou em processo de reconhecimento da cidadania também têm direito ao código fiscal.
Para quem está com processo de cidadania em andamento, é possível obter o codice fiscale no consulado italiano no Brasil.
3. Permesso di Soggiorno
O Permesso di Soggiorno, ou Permissão de Residência, é um dos documentos mais importantes para estrangeiros que desejam permanecer na Itália por períodos mais longos. Ele permite que o residente resida legalmente no país por um prazo superior a 90 dias.
Essa autorização é fundamental para estrangeiros que desejam trabalhar, estudar, investir, residir ou realizar outras atividades de longo prazo na Itália. Além de legalizar sua estadia em solo italiano, o Permesso di Soggiorno é essencial para acessar também serviços públicos e essenciais como cidadão.
Há diferentes tipos de Permesso di Soggiorno, variando de acordo com a finalidade da estadia: estudo, trabalho, residência familiar, entre outros. Cada um com seus requisitos específicos.
Para solicitar esse documento, o processo geralmente envolve a apresentação de um passaporte válido, comprovante de residência, comprovação de meios financeiros que sustentem sua permanência legal no país, entre outros. Também é necessário preencher formulários específicos, que podem variar de acordo com o tipo de Permesso di Soggiorno solicitado.
O documento tem validade limitada, precisando ser renovado dentro do prazo estipulado, mediante nova análise das condições de permanência. Estar em conformidade com as regras do Permesso di Soggiorno é essencial: qualquer descumprimento pode resultar em penalidades legais e até mesmo a revogação do documento.
4. Inscrição no Sistema Nacional de Saúde – SSN
Assim como no Brasil temos o SUS e o cartão do SUS como forma de acesso à saúde pública, na Itália existe o Servizio Sanitario Nazionale (SSN) e a tessera sanitaria, que desempenham essa mesma função.
A tessera sanitaria é o cartão de identificação individual que garante o acesso ao SSN. Com ele, é possível realizar exames e consultas médicas, ser atendido por clínicos gerais e especialistas, adquirir medicamentos com desconto, entre outros serviços de saúde.
O SSN, de maneira geral, é gratuito para os cidadãos italianos. No entanto, alguns serviços especializados podem envolver taxas. Para pessoas em situação de baixa renda, há a possibilidade de solicitar isenção desses custos.
Para acessar o SSN, é necessário primeiro se registrar no Ufficio Anagrafe do Comune onde você reside. Em seguida, deve-se comparecer à Azienda Sanitaria Locale (ASL), apresentando documentos como a carta d’identità, o codice fiscale e um comprovante de residência. A emissão da tessera sanitaria é gratuita, e o cartão é enviado diretamente ao endereço informado após a conclusão do cadastro.
5. Comprovante de residência
Estabelecer a residenza na Itália é um passo essencial para quem vai morar no país. O registro da residência em um Comune (município) não apenas formaliza a sua presença no território italiano, como também é pré-requisito para ter acesso a diversos serviços públicos e direitos civis.
Como vimos, ele é indispensável, por exemplo, para a solicitação do Permesso di Soggiorno. Mas o comprovante de residência ou contrato de aluguel também são fundamentais para acessar uma série de funções administrativas, como:
- emissão da tessera sanitaria;
- registro no sistema de saúde pública (SSN);
- abertura de conta bancária;
- obtenção de documentos italianos;
- regularização de vínculo empregatício.
De forma geral, o comprovante de residência é um documento fundamental para além das funções legais. Ele viabiliza uma série de procedimentos administrativos e práticos, sendo indispensável para formalizar sua presença no país e acessar diversos serviços e direitos como cidadão.
6. Carteira de habilitação
Se você pretende dirigir na Itália com a sua CNH brasileira, há boas notícias: o processo é relativamente simples, especialmente após a entrada em vigor do acordo bilateral entre Brasil e Itália.
Com isso, brasileiros residentes na Itália há menos de seis anos podem converter sua CNH nas categorias A e B (carro e moto) diretamente para a Patente di Guida italiana, sem precisar refazer os exames teórico e prático.
Nos primeiros 12 meses após estabelecer residência, é possível dirigir na Itália com a CNH brasileira, desde que acompanhada da Permissão Internacional para Dirigir (PID) ou de uma tradução juramentada em italiano.
Respeitando o prazo e a validade da sua CNH, o processo de conversão torna-se direto e vantajoso. É uma forma de manter sua autonomia e mobilidade no país, sem a burocracia de iniciar uma nova habilitação do zero. O reconhecimento mútuo entre os dois países facilita a vida de quem deseja dirigir legalmente na Itália com segurança e tranquilidade.
Atenção: cada caso possui suas exigências!
Muitas pessoas que vão morar na Itália acreditam que basta apenas o passaporte e o visto. Mas, como vimos acima, o processo é mais complexo e envolve diferentes etapas, dependendo do seu perfil e da finalidade da sua residência.
Por isso, contar com uma assessoria especializada é fundamental para evitar erros, atrasos e prejuízos que poderiam ser facilmente evitados com orientação adequada.
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Se o seu objetivo é morar legalmente na Itália por meio do reconhecimento da cidadania italiana, vale reforçar: mesmo após as mudanças na legislação italiana em 2025, a via judicial segue sendo a única alternativa realmente viável para a maioria dos descendentes de italianos – e nós da Campara seguimos com você, lado a lado pela garantia do seu direito!
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