A cidadania espanhola para netos pode ser solicitada por meio da Lei da Memória Democrática (Lei 20/2022), também conhecida como “Lei dos Netos”, aprovada em outubro de 2022. Essa lei ampliou as possibilidades para descendentes de espanhóis que perderam a nacionalidade em contextos históricos de perseguição, guerra civil e exílio.
Graças à Lei da Memória Democrática, estes descendentes podem recorrer a sua cidadania espanhola:
- Nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis.
- Filhos, netos e bisnetos de espanhóis exilados durante a Guerra Civil (1936–1939) ou a ditadura de Franco.
- Filho(a) maior de idade de espanhol originário que recuperou a nacionalidade pela Lei da Memória Democrática.
- Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.
- Filhos maiores de idade daqueles que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica (Lei 52/2007), também conhecida como Lei dos Netos.
Documentos exigidos no processo
O processo de cidadania espanhola para netos exige documentos específicos que comprovem tanto a ligação genealógica quanto o contexto histórico que dá base ao direito. Os principais documentos incluem:
- Certidão de nascimento do ascendente espanhol
- Certidão de casamento do ascendente espanhol
- Certidões de nascimento e casamento dos demais ascendentes presentes na linhagem
- Certidão de nascimento do requerente (e eventual certidão de casamento)
- Documento de identidade (RG) emitido há menos de 10 anos ou passaporte com no mínimo 01 ano de validade do requerente
- Comprovante de residência atualizado
Até quando é possível solicitar?
A cidadania espanhola para netos com base na Lei da Memória Democrática pode ser solicitada até 21 de outubro de 2025.
Como se trata de uma legislação com prazo determinado, é fundamental iniciar o processo o quanto antes.
Vale lembrar que os consulados costumam ter prazos longos para agendamento e análise, o que torna a antecipação uma estratégia essencial para garantir seu direito dentro do prazo.
Posso transmitir a cidadania para meus filhos?
Sim. Se seu filho ou filha for menor de idade no momento em que você adquirir a cidadania espanhola, o reconhecimento pode ser feito de forma automática, sem necessidade de um processo separado.
Já para filhos maiores de idade, existem caminhos possíveis, mas que dependem de uma análise jurídica específica, considerando o caso individual e as exigências legais em vigor.
Por isso, é essencial contar com orientação especializada desde o início, garantindo que toda a família possa ser contemplada dentro das possibilidades legais.
Por que contar com assessoria especializada?
O processo de reconhecimento da cidadania espanhola para netos envolve leis específicas, histórico documental complexo e, em muitos casos, interpretação jurídica do contexto familiar.
Contar com especialistas ajuda a:
- Identificar se você se enquadra nas regras da Lei dos Netos
- Garantir que a documentação esteja correta e completa
- Evitar erros que atrasem ou inviabilizem o processo
Além disso, uma assessoria confiável pode cuidar de todas as etapas com segurança, desde a organização dos documentos até o protocolo no consulado.
Para entender melhor o processo como um todo, confira também nosso conteúdo completo sobre como tirar a cidadania espanhola.
A Lei de Memória Democrática é sua chance de reconhecer seu direito, não deixe ser tarde demais!
Garantir a cidadania espanhola para netos representa não apenas o resgate de uma história familiar, mas também a chance de acesso à cidadania europeia e a todos os direitos que ela proporciona.
Para quem tem ascendência espanhola e se enquadra nas regras da Lei da Memória Democrática, essa pode ser uma oportunidade única
Por isso, agir com estratégia, informação e o apoio certo faz toda a diferença.
📌 Se você acredita ter direito à cidadania espanhola para netos, fale com a nossa equipe. Vamos te orientar em cada etapa com segurança e eficiência.
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