Em fevereiro de 2026 entrou em vigor a Lei nº 11/2026, uma das maiores mudanças administrativas dos últimos anos no processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
O governo italiano decidiu centralizar em Roma os pedidos de cidadania para maiores de idade que residem no exterior. Isso significa que, gradualmente, os consulados no Brasil e no mundo deixarão de processar novos pedidos de iure sanguinis.
Neste guia atualizado para abril de 2026, explicamos o que já mudou, o que ainda vai mudar em 2029 e como você deve se preparar para não ser pego de surpresa.
O que é a centralização e por que ela foi criada?
A Lei nº 11/2026 (promulgada em janeiro de 2026) cria um novo órgão centralizado no Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, sediado em Roma. O objetivo oficial é:
- Reduzir a enorme fila nos consulados;
- Padronizar os critérios de análise;
- Modernizar o sistema com integração ao banco de dados nacional (ANPR);
- Diminuir a sobrecarga das repartições consulares no exterior.
Cronograma oficial:
- Fevereiro de 2026 → Entrada em vigor da lei (já está valendo para alguns procedimentos administrativos, como integração do AIRE).
- 1º de janeiro de 2029 → Centralização total para novos pedidos de reconhecimento de cidadania por descendência de maiores de idade residentes no exterior. A partir dessa data, os consulados não vão mais aceitar novos processos de iure sanguinis.
O que muda na prática para quem está no Brasil?
- Até 2028 Ainda é possível dar entrada nos consulados brasileiros (via Prenot@mi), dependendo da disponibilidade de vagas. Porém, muitas repartições já estão priorizando apenas processos mais antigos ou casos específicos.
- A partir de 2029 Todos os novos pedidos de cidadania por descendência para maiores de idade serão enviados diretamente para o novo órgão em Roma. Isso deve trazer:
- Prazo médio de processamento de até 36 meses (3 anos);
- Análise mais uniforme (menos variação entre consulados);
- Possível redução de custos com viagens ou procuradores locais.
- AIRE e integração de sistemas A lei também acelera a integração do AIRE (Anagrafe Italiani Residenti all’Estero) com o sistema nacional italiano. Quem ainda não atualizou o AIRE deve fazer isso o quanto antes, pois o cruzamento de dados vai ficar mais rigoroso.
Vantagens e desvantagens da centralização
Vantagens:
- Critérios mais padronizados (menos risco de interpretações diferentes entre consulados);
- Possibilidade de acompanhar o processo de forma mais transparente;
- Redução gradual da fila nos consulados.
Desvantagens:
- Prazo longo (até 36 meses a partir de 2029);
- Menos contato direto com o consulado local;
- Transição pode gerar atrasos ou confusão nos primeiros anos.
Como se preparar agora (abril 2026)?
- Adiante a documentação brasileira → Certidões atualizadas, CNN com todas as variações de nome, apostilamentos e traduções. Essa fase não depende da centralização e leva vários meses.
- Atualize o AIRE imediatamente.
- Avalie o momento ideal → Quem tem linha direta (filhos/netos) ou caso judicial em andamento ainda pode ter vantagem em iniciar pelo consulado enquanto há vagas.
- Monitore o julgamento de junho → A decisão da Corte Constitucional sobre o Decreto Tajani (casos de Mantova e Campobasso) pode influenciar todo o cenário, inclusive a centralização.
FAQ
1. A centralização já está valendo?
Parcialmente sim. A lei entrou em vigor em fevereiro de 2026, mas a centralização total dos pedidos novos só ocorre em janeiro de 2029.
2. Depois de 2029 ainda vou conseguir fazer o processo?
Sim, mas será todo centralizado em Roma, com prazo estimado de até 36 meses.
3. Os consulados vão parar de atender completamente?
Não. Eles continuarão atendendo outros serviços (passaporte, CIE, registro de menores, etc.), mas novos pedidos de cidadania por descendência para maiores serão enviados a Roma.
4. Vale a pena esperar 2029?
Depende do seu caso. Para a maioria, adiantar a documentação agora é a estratégia mais segura.
5. A centralização afeta processos judiciais?
Não diretamente. Processos que já estão na Justiça seguem seu curso normal.
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Na Campara Cidadania, acompanhamos diariamente todas as novidades legislativas e ajudamos nossos clientes a montar a estratégia mais inteligente — seja iniciando agora pelos consulados ou se posicionando para o modelo centralizado a partir de 2029.
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