Tribunal de Veneza orienta juízes a aceitar pedidos de cidadania após Decreto Tajani – O que isso significa para você?
Em meio à incerteza causada pelo Decreto Tajani (Lei 74/2025), uma decisão importante do Tribunal de Veneza trouxe esperança para milhares de descendentes de italianos. Em março de 2026, o tribunal proferiu uma sentença favorável que está sendo interpretada como um orientamento para outros juízes continuarem aceitando pedidos de cidadania italiana por descendência (iure sanguinis), mesmo em processos protocolados após a entrada em vigor da nova lei.
Esta é considerada a primeira grande vitória judicial pós-Decreto Tajani e está gerando grande repercussão na comunidade ítalo-brasileira.
O que aconteceu no Tribunal de Veneza?
Em 12 de março de 2026, a juíza Chiara Martin reconheceu a cidadania italiana de brasileiros descendentes de um antepassado italiano nascido no Vêneto (1861), que emigrou para o Brasil sem nunca ter renunciado à cidadania.
O ponto mais relevante da decisão:
- O processo foi protocolado após a vigência do Decreto Tajani.
- Mesmo assim, o tribunal reconheceu o direito à cidadania desde o nascimento (iure sanguinis), reforçando que o direito de sangue é originário e não pode ser totalmente suprimido por restrições legislativas recentes.
Essa sentença está servindo como referência para outros magistrados, especialmente no norte da Itália, que vêm enfrentando um enorme volume de processos.
O que isso muda na prática em 2026?
- Para quem já tem processo judicial: Fortalece a tese de que casos bem documentados ainda têm boas chances de êxito.
- Para quem pretende entrar na Justiça: Demonstra que o caminho judicial continua sendo uma alternativa viável, mesmo após o Decreto Tajani.
- Para processos consulares: Não muda diretamente, mas aumenta a pressão sobre o sistema e pode influenciar futuras decisões.
Importante: A Corte Constitucional manteve a validade geral do Decreto Tajani, mas tribunais de primeira instância (como Veneza e Brescia) continuam proferindo sentenças favoráveis em casos concretos com boa instrução probatória.
Por que Veneza é tão importante?
O Tribunal de Veneza é um dos que mais recebem processos de cidadania no mundo, especialmente de brasileiros e argentinos. Suas decisões costumam criar jurisprudência e influenciar outros tribunais italianos.
FAQ – Tribunal de Veneza e Decreto Tajani
1. Essa decisão derrubou o Decreto Tajani?
Não. Ela não invalida a lei, mas mostra que os tribunais ainda estão reconhecendo cidadania em casos específicos, especialmente quando a linha genealógica está bem comprovada.
2. Devo entrar com processo judicial agora?
Depende do seu caso. Processos judiciais estão mais lentos, mas têm apresentado boas taxas de sucesso em tribunais como Veneza, Brescia e Bolonha.
3. A decisão de Veneza vale para todos os processos?
Não automaticamente. Cada caso é analisado individualmente, mas serve como forte precedente.
4. Ainda vale a pena organizar a documentação?
Sim. Quem tem a pasta pronta consegue agir mais rápido tanto pela via judicial quanto aguardando novas janelas administrativas.
Essa decisão do Tribunal de Veneza reforça o que sempre dizemos: mesmo com as restrições do Decreto Tajani, o caminho da cidadania italiana não está fechado.
Na Campara Cidadania, acompanhamos diariamente as decisões dos tribunais italianos e ajudamos nossos clientes a montar estratégias reais — seja via judicial, consular ou aguardando a centralização em Roma.
Quer saber se o seu caso ainda tem boas chances após o Decreto Tajani?
Você já ouviu falar dessa decisão de Veneza? Tem processo em andamento ou pretende entrar na Justiça? Deixe seu comentário abaixo!