Em 18 de fevereiro de 2026, a comunidade ítalo-brasileira recebeu uma notícia importante: a Suprema Corte de Cassação (Corte di Cassazione) agendou para 14 de abril de 2026 um julgamento histórico nas Sezioni Unite — o colegiado máximo responsável por uniformizar a interpretação das leis na Itália.
O tema em discussão é sensível e afeta diretamente milhares de pedidos de cidadania italiana por descendência (jure sanguinis): quando um italiano emigrado se naturalizou voluntariamente em outro país (como os EUA) enquanto o filho ainda era menor de idade, essa decisão causou a perda automática da cidadania italiana também para o descendente?
Esse “minor issue” (questão dos filhos menores) surge com frequência em famílias de emigrantes italianos para as Américas no final do século XIX e início do XX. Muitos italianos, ao se naturalizarem nos EUA, prestavam juramento de renúncia à cidadania original — o que, pela lei italiana da época, poderia estender a perda aos filhos menores sob a autoridade paterna.
O que está em pauta no julgamento de 14 de abril de 2026?
As Sezioni Unite vão analisar a interpretação do artigo 12, parágrafo 2º, da Lei nº 555/1912 (a norma que regulava aquisição e perda da cidadania italiana até 1992). A dúvida central é:
- A naturalização voluntária do pai (com renúncia explícita) fazia os filhos menores perderem automaticamente a cidadania italiana, sem manifestação própria de vontade?
- Ou essa perda não se estendia automaticamente aos filhos, preservando o direito de sangue para gerações futuras?
O julgamento envolve casos concretos (incluindo processos patrocinados por advogados como Marco Mellone e Monica Restanio), muitos ligados a ítalo-americanos, mas com impacto direto no Brasil — onde há milhões de descendentes com ascendentes que se naturalizaram no exterior.
Por que isso é relevante para brasileiros em 2026?
- Se a Corte decidir que não houve perda automática para os filhos menores, milhares de processos judiciais e administrativos que foram barrados por “interrupção da linha” (naturalização do ascendente) podem ser reabertos ou fortalecidos.
- Se confirmar a perda automática, reforçará indeferimentos em casos semelhantes, complicando reconhecimentos para quem tem naturalização paterna durante a menoridade do descendente direto.
A decisão das Sezioni Unite será obrigatória para tribunais inferiores e influenciará consulados e comunas — criando um precedente vinculante.
Importante: não confunda com outros julgamentos!
- Esse de 14 de abril não trata do Decreto Tajani (Lei 74/2025), que restringe vias administrativas e limites geracionais.
- Há um julgamento separado na Corte Constitucional (11 de março de 2026, possivelmente adiado) sobre a constitucionalidade do Decreto Tajani.
- São processos distintos: o de abril foca na interpretação histórica da Lei 555/1912; o de março, na validade da lei recente.
O que fazer enquanto o julgamento não sai?
- Verifique sua árvore genealógica: se há naturalização do ascendente italiano (pai ou avô) enquanto o filho era menor, guarde documentos (CNN, certidões de naturalização estrangeira).
- Não pare processos em andamento — muitos tribunais italianos suspendem casos semelhantes aguardando a decisão das Sezioni Unite.
- Consulte um especialista: a jurisprudência atual varia, mas uma decisão unificadora pode mudar tudo.
Aguardamos ansiosamente o resultado de 14 de abril de 2026 — pode ser um marco para a cidadania italiana por descendência no Brasil e no mundo.
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FAQ
1. Esse julgamento afeta todos os pedidos de cidadania italiana?
Não diretamente todos, mas sim aqueles com naturalização voluntária do ascendente (pai) durante a menoridade do descendente direto. Pode abrir portas para casos barrados por “perda automática”.
2. A naturalização do pai sempre interrompia a linha de cidadania?
Pela Lei 555/1912, sim em muitos casos — mas a interpretação exata (se automática para filhos menores) é o que as Sezioni Unite vão uniformizar.
3. E se meu ascendente se naturalizou nos EUA?
É o caso mais comum no debate (juramento de renúncia exigido). A decisão pode esclarecer se filhos menores perderam ou não a italiana.
4. O julgamento pode mudar processos já indeferidos?
Sim, se favorável aos descendentes, pode servir de base para revisões ou novos pedidos judiciais.
5. Isso tem relação com o Decreto Tajani ou Lei 74/2025?
Não. É uma questão histórica separada — o Tajani trata de limites atuais para nascidos no exterior.