A Itália deu um passo estrutural importante na administração da cidadania iure sanguinis (por descendência). A Lei nº 11 de 19 de janeiro de 2026 (publicada na Gazzetta Ufficiale em 4 de fevereiro e com entrada em vigor em 19 de fevereiro de 2026) institui a centralização progressiva dos pedidos de reconhecimento da cidadania italiana para maiores de idade residentes no exterior.
O objetivo declarado é uniformizar os procedimentos, reduzir disparidades entre consulados e reforçar controles sobre documentos — mas, na prática, isso representa uma mudança radical no fluxo que milhares de brasileiros conhecem hoje.
O que muda exatamente?
- Fase de transição (2026 a 2028): Os consulados continuam analisando pedidos, mas com limites quantitativos anuais (cotas baseadas no número de processos concluídos no ano anterior). Isso pode reduzir ainda mais as vagas disponíveis em consulados já lotados, como os do Brasil. A documentação pode precisar ser enviada em original por correio (a cargo do requerente), e o prazo máximo de análise sobe para 36 meses (prorrogáveis em casos excepcionais).
- Aplicação plena a partir de 1º de janeiro de 2029: Todos os novos pedidos de maiores de idade no exterior serão processados exclusivamente por um novo escritório central em Roma (Serviço para a Reconstrução da Cidadania Italiana, ligado ao MAECI). Os consulados ficarão responsáveis apenas por recepção inicial, verificação preliminar de documentos, assistência e emissão de certificados após o reconhecimento.
- Quem não é afetado diretamente: Processos já em andamento nos consulados seguem as regras atuais (até conclusão). Pedidos de menores (declaração por benefício de lei) e reconhecimento via judicial continuam sem alterações nessa lei.
Impactos reais para descendentes brasileiros em 2026:
- Filas consulares podem ficar ainda mais longas devido às cotas transitórias — quem está na espera ou pretende iniciar deve priorizar agendamento imediato via Prenot@Mi.
- Custos extras possíveis: envio de originais por correio internacional, traduções e apostilamentos mantêm-se.
- Mais uniformidade: decisões menos sujeitas a interpretações variadas entre consulados, mas com prazos mais longos.
- Risco de atrasos: A transição organizacional (contratação, treinamento e regulamentação) pode gerar gargalos iniciais no novo escritório central.
Dicas práticas para quem quer agir agora:
- Inicie o processo consular o quanto antes (antes das cotas apertarem mais).
- Organize pasta completa: certidões atualizadas, CNNs, traduções juramentadas e apostilamento de Haia.
- Monitore o site da Embaixada/Consulados e Gazzetta Ufficiale para decretos regulamentadores.
- Considere assessoria especializada para evitar rejeições por documentação incompleta, que podem custar meses extras.
Essa reforma não altera as regras de elegibilidade (como as restrições geracionais do Decreto Tajani/Lei 74/2025), mas muda como o processo é feito. Quem espera o julgamento da Corte Constitucional (marcado para 11 de março de 2026) sobre a constitucionalidade das limitações pode ter novidades em paralelo.
A centralização busca eficiência a longo prazo, mas o período de transição exige atenção redobrada para não perder prazos ou vagas.
A centralização em Roma está chegando — não deixe sua cidadania italiana parada na fila! A Campara monitora diariamente as atualizações da Lei 11/2026, cotas consulares e prazos, e oferece assessoria completa: desde organização de documentos até agendamento e acompanhamento. Entre em contato agora para uma análise gratuita do seu caso e inicie seu processo com segurança antes das mudanças apertarem. Clique aqui e agende sua consulta personalizada!
FAQ
1. A Lei 11/2026 muda as regras de quem pode ter cidadania italiana?
Não. Ela afeta apenas o procedimento administrativo para maiores de idade no exterior (análise e decisão). Elegibilidade continua regida pela Lei 91/1992 com as alterações de 2025 (gerações limitadas, etc.).
2. Meu processo no consulado para agora?
Não: processos iniciados antes de 2029 seguem nos consulados (com cotas na transição). Só novos pedidos a partir de 2029 vão direto para Roma.
3. Quanto tempo vai demorar o processo em 2029?
Até 36 meses (3 anos) como prazo máximo, mais que os 24 meses atuais. Na transição, pode variar por cotas e sobrecarga.
4. Preciso enviar documentos originais para Roma?
Na fase plena (2029+), sim, em muitos casos — por correio e às suas custas. Na transição, depende do consulado e regulamentação futura.
5. Vale a pena esperar ou correr para agendar agora?
Se você está elegível e tem documentos prontos, agende o quanto antes: cotas limitadas podem fechar vagas mais rápido nos próximos anos.