A Lei Orçamentária 2026 (conversão do Decreto-Lei relacionado à reforma da cidadania) trouxe uma importante conquista para as famílias ítalo-brasileiras: a isenção total da taxa de €250 no registro de filhos menores por benefício de lei (aquisição da cidadania italiana iure sanguinis via pais já reconhecidos).
Confirmação oficial da Embaixada da Itália em Brasília e rede consular (janeiro 2026):
- Todas as declarações de vontade para menores — nascidos antes ou após 25/05/2025 — são gratuitas a partir de 1º de janeiro de 2026. Não há mais cobrança da contribuição de €250 ao Ministero dell’Interno.
- A gratuidade é unificada e vale para todos os menores, independentemente da data de nascimento (retificação feita após interpretações iniciais divergentes em alguns consulados).
- Não retroativo: Pagamentos feitos antes de 2026 não são reembolsados automaticamente (alguns consulados encaminham pedido ao Ministero, mas sem garantia).
- Prazos mantidos e diferenciados:
- Menores nascidos antes de 25/05/2025: declaração de vontade impreterível até 31/05/2026 (23h59 horário de Roma) para preservar o direito por benefício de lei.
- Menores nascidos a partir de 25/05/2025: declaração dentro de 3 anos do nascimento (ou da data de filiação/adoção), com gratuidade automática.
- Debate em andamento: Há propostas no Parlamento italiano (incluindo emendas de deputados e menções ao MAIE) para prorrogar o prazo de 31/05/2026 via Milleproroghe, devido às longas filas consulares. Até fevereiro 2026, nada aprovado — fique atento aos sites oficiais da Embaixada e consulados.
O que fazer agora (passo a passo prático):
- Acesse o Prenot@Mi e agende na categoria “Cidadania – Menores” ou “Dichiarazione di volontà per minori”.
- Prepare: certidão de nascimento do menor (inteira teor, recente), documentos do progenitor italiano, tradução juramentada se exigido, comprovante de residência e declaração de vontade assinada pelos pais/tutor.
- Compareça presencialmente (geralmente com presença simultânea dos pais ou tutor).
- Priorize o agendamento urgente para quem tem filhos nascidos antes de 25/05/2025 — o prazo de maio/2026 é fatal se não houver prorrogação.
A Embaixada e consulados (São Paulo, Rio, Curitiba, Porto Alegre etc.) publicaram comunicados idênticos confirmando a gratuidade total, eliminando a cobrança que gerou confusão inicial.
Não perca o prazo para registrar seus filhos menores com custo zero e garantir a cidadania italiana sem surpresas. Nossa equipe acompanha as atualizações oficiais em tempo real, ajuda no agendamento via Prenot@Mi e organiza a documentação completa. Entre em contato agora para uma orientação gratuita e personalizada — evite filas e garanta o direito da sua família!
FAQ
1. A taxa de €250 foi eliminada para todos os menores?
Sim, 100% gratuita a partir de 01/01/2026, para nascidos antes ou após 25/05/2025, conforme Lei Orçamentária 2026 e comunicados oficiais da Embaixada.
2. Quem pagou antes de 2026 tem direito a reembolso?
Não é automático; consulte seu consulado para eventual encaminhamento ao Ministero dell’Interno.
3. O prazo de 31/05/2026 para nascidos antes de maio/2025 pode mudar?
Há propostas de prorrogação no Parlamento, mas até agora nada aprovado. Monitore ambbrasilia.esteri.it e o site do seu consulado.
4. A gratuidade vale em todos os consulados no Brasil?
Sim, orientação unificada pela Embaixada em Brasília.